Plano de saúde coletivo

Planos de Saúde

Plano de saúde coletivo não tem limite de reajuste

Como se não fossem suficientes os inúmeros casos de falhas no sistema de Saúde, seja eles privados ou não, fato recorrente da prestação desse serviço, e que deixa muita gente sem saída, são os abusivos reajustes realizados pelas seguradoras aos planos coletivos. E isso ocorre porque não existe um limite fixado pela ANS (Agência Nacional de Saúde) para as correções, como é feito com os planos individuais.
Geralmente, são levados em consideração na hora de cobrar o reajuste anual do consumidor fatores como a sinistralidade, ou seja, quanto mais pessoas utilizarem o plano de saúde, e quanto mais custosos forem os procedimentos, como internações e cirurgias, maior o seu custo no ano seguinte.
Reajuste dos Planos de Saúde
Ocorre que esses reajustes são, por vezes, excessivos, e superam em muito a inflação do ano. Do total, 9,4 milhões eram de planos individuais ou familiares, 38,6 milhões nos coletivos, 32 milhões nos coletivos empresariais, 6,5 milhões nos coletivos por adesão e 9.468 nos coletivos não identificados.
JUSTIFICATIVA - Segundo a ANS, os reajustes de planos de saúde devem estar previstos no contrato assinado pelo consumidor ou pela empresa contratante. Nos regulamentados (contratados a partir de janeiro de 1999 ou adaptados à Lei 9.656/1998), podem ser aplicados reajustes anuais por variação de custos, que são determinados pela ANS no caso de planos individuais ou monitorados pela agência no caso de planos coletivos; e também os reajustes por variação de faixa etária, que devem igualmente estar previstos nos contratos firmados com as pessoas físicas ou jurídicas.
Neste ano, para o período compreendido entre maio de 2016 e abril de 2017, o reajuste máximo autorizado pela ANS foi 13,57%, a ser aplicado no mês de aniversário do contrato dos planos individuais médico-hospitalares regulamentados ou adaptados.
Quanto aos planos coletivos empresariais ou por adesão com mais de 30 vidas, a agência afirma que o percentual máximo é definido entre as duas pessoas jurídicas: contratante e contratada.
Com menos de 30 beneficiários (pool de risco), as operadoras devem definir único índice de reajuste para todos esses contratos de sua carteira, conforme a Resolução Normativa 309/2012. “Isso por que, nesses contratos, a pessoa jurídica contratante não tem tanto poder de negociação junto às operadoras, uma vez que seus contratos estão sujeitos a carências – esta é uma medida da ANS para proteger os beneficiários desses contratos, exigindo o seu agrupamento”, afirma, em nota.